| Projeto: |
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PDL 14 28/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-14/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0014-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.456/2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.321, DE 1º DE ABRIL DE 2020" |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTRATACAO / CONTRATO / CONTRATO DE TRABALHO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.321/2020 / DECRETO 59.456/2020 / DESPESA / EMPREGADO / ENCARGO TRABALHISTA / INFORMACAO / LEI 17.335/2020 / MEDIDA PROVISORIA 0.936/2020 / ORGANIZACAO SOCIAL / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRESTACAO DE SERVICO / QUANTIDADE / REDUCAO / SALARIO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / SUSTACAO / TERCEIRIZACAO / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 29/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 29/05/2020 | Encaminhado em 29/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 28/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 21/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |